Termos de uso e Política de Privacidade da Plataforma Botzilla: Condições Gerais de Navegação e Tratamento de Dados Pessoais
Este documento consolida o Termo de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Botzilla.chat, um serviço de CRM, chatbot e automação de atendimento, operado pela FLEX SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.321.395/0001-08, com sede em Brasília/DF, no endereço SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE C – ASA NORTE, CEP: 70.715-900 (doravante denominada “FLEX” ou “Controladora”).
O presente documento aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, estabelecendo as regras de uso e as diretrizes de tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) [1] e o Marco Civil da Internet [2].
1.1. Definições Chave
Termo | Definição |
|---|---|
Plataforma | O serviço Botzilla.chat, incluindo todas as suas funcionalidades de CRM, chatbot e automação de atendimento. |
Usuário | Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como cliente B2B ou B2C. |
Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
Tratamento | Qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.). |
Controladora | A FLEX SOLUÇÕES LTDA, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento. |
Operador | Entidade que realiza o Tratamento em nome da Controladora. |
Encarregado (DPO) | Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com Titulares e ANPD. |
2.1. Objeto e Licença de Uso
A FLEX concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível da Plataforma Botzilla.chat, estritamente para os fins de comunicação e gestão de relacionamento com clientes (B2B/B2C).
2.2. Propriedade Intelectual e Conteúdo
Todo o conteúdo da Plataforma (software, código-fonte, design, marcas) é de propriedade exclusiva da FLEX. O Usuário retém a propriedade de todo o conteúdo (mensagens, dados de leads) inserido na Plataforma, concedendo à FLEX uma licença para tratar esse conteúdo estritamente para a prestação do serviço contratado.
2.3. Responsabilidades e Limitações
Parte | Responsabilidade Primária | Limitação de Responsabilidade |
|---|---|---|
Usuário | Garantir a legalidade do Tratamento dos dados de seus clientes (atuando como Controlador) e utilizar a Plataforma de forma lícita. | O Usuário é integralmente responsável por qualquer violação legal ou contratual decorrente do conteúdo que insere na Plataforma. |
FLEX | Disponibilizar o serviço e atuar como Operadora dos dados do Usuário, seguindo as instruções contratuais. | A FLEX não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet, energia) ou por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por mau uso da Plataforma. |
2.4. Modificações e Rescisão
A FLEX pode modificar o Termo de Uso mediante aviso prévio. A rescisão do contrato de serviço será regida pelas cláusulas específicas do contrato comercial firmado entre as partes.
3.1. Dados Coletados e Finalidade
A FLEX coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para a execução do serviço, conforme detalhado abaixo:
Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade Principal | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
Dados de Cadastro | Nome, telefone, e-mail. | Acesso, faturamento e comunicação sobre o serviço. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
Dados de Interação | Mensagens, histórico de atendimento, dados de leads. | Prestação do serviço de CRM e chatbot. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
Dados de Navegação | Endereço IP, logs de acesso, informações do dispositivo. | Segurança, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet. | Cumprimento Legal (Art. 7º, II) |
Dados de Uso (Analytics) | Métricas de uso da Plataforma, treinamento de IA. | Melhoria contínua do serviço e desenvolvimento de novas funcionalidades. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:
Tipo de Cookie | Finalidade | Gestão |
|---|---|---|
Estritamente Necessários | Autenticação e segurança da sessão. | Não requerem consentimento. |
Desempenho/Analytics | Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics). | Requerem consentimento. |
Marketing/Publicidade | Rastreamento para anúncios personalizados (ex: Facebook Pixel). | Requerem consentimento. |
O Usuário pode revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, através das configurações do navegador ou do painel de privacidade da Plataforma.
3.3. Compartilhamento de Dados e Terceiros
Os Dados Pessoais são compartilhados com terceiros estritamente para a execução do serviço e sob rigorosos contratos de confidencialidade:
Terceiro | Finalidade do Compartilhamento | Exemplos de Terceiros |
|---|---|---|
Operadores de Serviço | Hospedagem, infraestrutura, processamento de pagamento. | Provedores de Cloud, Stripe (Pagamentos). |
Ferramentas de Marketing | Gestão de leads e automação de comunicação. | Leadster, RD Station. |
Obrigação Legal | Atendimento a requisições judiciais ou administrativas. | Autoridades Governamentais e Judiciais. |
3.4. Segurança, Logs e Tratamento Automatizado
A FLEX implementa medidas de segurança de nível corporativo, incluindo:
3.5. Direitos do Titular de Dados
O Titular de Dados pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.) a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado (DPO).
3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:
Contato | Detalhes |
|---|---|
Encarregado (DPO) | Bruno Guedes de Farias |
E-mail para Contato | dpo@botzillla.chat |
Endereço | SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE C – ASA NORTE – BRASÍLIA – DF, CEP: 70.715-900 |
4.1. Lei Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade.
4.2. Referências
[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
